Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'evolução histórica' Resultados encontrados para o termo 'evolução histórica' 01 /12/2015 - Textos para Discussão TD 186 – Separação de Poderes, Estado de Coisas Inconstitucional e Compromisso Significativo: novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior Tema: STF, Supremo Tribunal Federal, alocação orçamentária, ativismo judicial, controle de constitucionalidade, controle jurisdicional, direitos fundamentais, evolução histórica, políticas públicas, separação de Poderes